Porta do Meio

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sábado, 18 de julho de 2015

Lei que pune discriminação sexual ou de gênero em R$ 60 mil entra em vigor no Rio


Entrou em vigor no Rio de Janeiro a lei que multa a
discriminação a gays em estabelecimentos comerciais.
A lei nº 7041/15 também estabelece punição a agentes
públicos que discriminem as pessoas por preconceito de
sexo e orientação sexual.
A multa? Até R$ 60 mil.

 *Vítimas de discriminação devem ligar para o 
    Disque Cidadania LGBT 0800 0234567. 

"Recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar 
atendimento", impor tratamento diferenciado ou cobrar 
preço ou tarifa extra para ingresso ou permanência e negar
oportunidades de trabalho devido à orientação sexual ou
identidade de gênero de alguém. Em um dos incisos do 
projeto de lei, está a proibição da prática, indução e incitação
"pelos meios de comunicação social ou de publicação de 
qualquer natureza, a discriminação, preconceito ou
prática de atos de violência ou coação contra qualquer
pessoa em virtude de sua orientação sexual e/ou 
identidade de gênero".
 
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Gay 1 Rio de Janeiro.

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