Porta do Meio
sábado, 18 de julho de 2015
Lei que pune discriminação sexual ou de gênero em R$ 60 mil entra em vigor no Rio
Entrou em vigor no Rio de Janeiro a lei que multa a
discriminação a gays em estabelecimentos comerciais.
A lei nº 7041/15 também estabelece punição a agentes
públicos que discriminem as pessoas por preconceito de
sexo e orientação sexual.
A multa? Até R$ 60 mil.
*Vítimas de discriminação devem ligar para o
Disque Cidadania LGBT 0800 0234567.
"Recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar
atendimento", impor tratamento diferenciado ou cobrar
preço ou tarifa extra para ingresso ou permanência e negar
oportunidades de trabalho devido à orientação sexual ou
identidade de gênero de alguém. Em um dos incisos do
projeto de lei, está a proibição da prática, indução e incitação
"pelos meios de comunicação social ou de publicação de
qualquer natureza, a discriminação, preconceito ou
prática de atos de violência ou coação contra qualquer
pessoa em virtude de sua orientação sexual e/ou
identidade de gênero".
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Gay 1 Rio de Janeiro.
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